Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Distinção entre obrigação alimentar e dever de sustento
Data de Publicação: 16/04/2019
Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros Renuncia dos herdeiros colaterais Transferência de veículo
Data de Publicação: 24/10/2018
Tema(s): Recurso extraordinário Repercussão geral Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 20/02/2018
Tema(s): Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros Aplicação do artigo 1829 do CCB/2002 Entidades familiares homoafetivas
Data de Publicação: 29/09/2017
Tema(s): Inventário Sucessões Habilitação dos parentes colaterais do autor da herança Vedação a distinção entre cônjuge e companheira sobreviventes para fins sucessórios
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Alimentos União estável entre sexagenários Regime de bens aplicável Distinção entre frutos e produto
Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Inventário Colação de bens
Data de Publicação: 07/12/2015